Lei
Altera a Lei nº 8.313
, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação. Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- Categoria
- Outros Documentos
- Subcategoria
- Leis
- Número
- 8.313/1991
- Ano
- 1991
- Data
- 23/12/1991