Decretos
Estaduais
Decreto Nº 36.956
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação(CEE).
Decreto Nº 34.834
Dispõe sobre Estrutura Organizacional e os Cargos de Provimento em Comissão do Conselho Estadual de Educação – CEE.
Parecer 1162/1999
Responde Consulta da Secretaria Municipal de Chorozinho quanto ao financiamento de cursos com recursos do FUNDEF.
Parecer 1121/1999
Autoriza o exercício de direção da Escola de 1º Grau Celina Sá Morais, de Caucaia-CE, em favor de Francisca Solange Ramos da Silva.